quarta-feira, 17 de janeiro de 2024

Lajes - RN: A Justiça negou Mandato de Segurança pelo Chefe do Executivo, a qual pedia pela nulidade da Comissão Processante.

Imagem: Redes Sociais 

A Justiça negou pedido de Mandato de Segurança para suspensão dos trabalhos da Comissão Processante instituída pela Câmara Municipal contra o Prefeito Municipal Felipe Menezes. O pedido foi efetuado em processo ajuizado pelo denunciado contra o Legislativo Municipal, buscando, inicialmente suspender os trabalhos dos vereadores e efetivamente tornar nula a comissão instituída.

Diante da decisão pela continuidade dos trabalhos, a Câmara prosseguiu com os trabalhos, nesta terça-feira, 16, em sessão aberta à população, foram ouvidas as primeiras testemunhas arroladas pelo Prefeito, as quais se manifestaram ante os vereadores integrantes da Comissão e o advogado do Prefeito Municipal.

O processo de cassação contra o Prefeito foi instituído em reunião ordinária na data de 10 de novembro de 2023, tendo cumprido as etapas previstas em lei.


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