A Câmara está finalizando a votação da proposta que dilui ao longo dos próximos 10 anos as perdas nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios para as cidades cuja população diminuiu segundo os resultados preliminares do censo demográfico do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). O relator da matéria, deputado Benes Leocádio (UNIÃO-RN), avalia que a queda progressiva, de 10% a cada ano, vai permitir que as administrações municipais planejem melhor as políticas públicas sob a nova realidade financeira.
O parlamentar lembra que o FPM é a principal fonte de arrecadação da grande maioria dos pequenos e médios municípios do país, e estima que perto de 800 cidades, entre elas o município de Lajes, no RN, dependem do fechamento das estatísticas do IBGE para conhecerem a sua nova situação populacional. Benes Leocádio explica que uma diminuição de meras 10 pessoas na população municipal pode significar o rebaixamento para outro coeficiente de recebimento do fundo, gerando perdas mensais de até R$ 300 mil.
A proposta do congressista também antecipa o novo enquadramento para os municípios que devem ganhar população após o encerramento do censo demográfico, que deveria se iniciar a partir de janeiro de 2024 após a publicação de decisão normativa do Tribunal de Contas da União. O texto define que o TCU pode definir a mudança no prazo de 10 dias.
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