O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quarta-feira 9, com restrições, a compra da Oi Móvel pelo consórcio formado por Claro, Vivo e TIM. O aval foi condicionado ao cumprimento de um pacote de medidas negociado com as operadoras, que incluem o aluguel de uma parcela do espectro – faixas de ar por onde passam os dados da comunicação – adquirido no negócio.
Os cerca de 42 milhões de clientes atuais da Oi serão divididos às concorrentes da seguinte forma:
- Vivo: 10,5 milhões de clientes e 11 DDDs:12, 41, 42, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 88 e 98
Na decisão sobre a operação, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou que as teles apresentem o passo a passo de como será a transferência para TIM, Claro e Vivo. Além disso, a agência determinou que seja repassado ao consumidor o direito da portabilidade, a ausência de cobrança em virtude de quebra de fidelização dos contratos dos usuários de telefonia móvel ou combo da Oi, bem como canais para dúvidas.
Oi vendeu a rede móvel em 2020 para pagar dívidas. A compra dos ativos de telefonia móvel do grupo Oi pelas operadoras Tim, Claro e Telefônica Brasil, que detém a marca Vivo, foi autorizada, com restrições, pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
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