O Ministério da Cidadania enviará mensagens SMS para 650 mil pessoas no País que precisarão devolver à União o dinheiro recebido indevidamente do auxílio emergencial. Os avisos devem chegar aos beneficiários nesta quarta 18 e na quinta 19, informou o Ministério.
Nas mensagens, constarão orientações sobre a devolução voluntária dos recursos, denúncia de fraudes ou o pagamento de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) do auxílio emergencial.
Entre os critérios que caracterizam o recebimento indevido, está acumular outros benefícios assistenciais do Governo Federal, como aposentadoria, seguro-desemprego ou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm); ter um emprego com carteira assinada no período do pagamento do auxílio ou renda incompatível com o programa, entre outros.
Como serão as mensagens?
O Ministério adianta que as mensagens enviadas terão o registro do CPF do beneficiário e o link iniciado com gov.br. Elas serão enviadas pelos números 28041 ou 28042. “Qualquer SMS enviado de números diferentes, com este intuito, deve ser desconsiderado”, orienta o Governo.
Para o grupo que recebeu fora das regras do benefício, a mensagem será: “O CPF ***.456.789-** recebeu Auxilio Emergencial indevidamente. Devolva voluntariamente o auxílio em gov.br/ devolucaoae ou denuncie fraude em gov.br/falabrae”; Já o grupo relacionado à Declaração de IRPF e com DARF emitida, receberá esta mensagem: “O CPF ***.456.789-** possui DARF do Imposto de Renda em aberto relativo ao Auxilio Emergencial. Pague o valor ou denuncie fraude. Acesse gov.br/dirpf21ae”.
Como proceder para devolver?
Quem receber a mensagem de texto relativa às DARFs em aberto deverá efetuar o pagamento ou acessar o site para denunciar fraude, se for o caso, ou informar divergência de valores.
Quem não possui DARF em aberto, mas tem valores a devolver, precisa acessar o site gov.br/devolucaoae e inserir o CPF do beneficiário.
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