Lajes - RN: O município esta relacionado no decreto de emergência por seca do governo do RN

O Governo do Rio Grande do Norte reconheceu situação de seca em 147 municípios do estado após a redução considerável das chuvas em 2025, o que comprometeu a recarga dos reservatórios públicos e a produção agrícola.

A decisão levou em conta relatórios da Agência Nacional de Águas (ANA), Companhia de Águas e Esgotos (Caern), Secretaria da Agricultura, Pecuária e Pesca (Sape) e Empresa de Pesquisa Agropecuária (Emparn). Os dados mostram que a estação chuvosa de 2025 (janeiro a junho) registrou 16,1% menos chuva que o esperado, com maior severidade nas regiões Central (-24,5%) e Agreste (-20,4%).

No município de Lajes o volume, variou ao longo de 2025; em fevereiro, por exemplo, o registro foi de 60,3 mm ( no normal), enquanto de abril a junho o total acumulado foi 35.8 mm, abaixo da média.

Fonte: Agora RN - Emparn 

Estradas: Edital de licitação para duplicação da BR-304 será publicado até dia 10 de outubro, diz Dnit

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O edital de licitação para a duplicação da BR-304, no Rio Grande do Norte, será publicado no dia 10 de outubro. O anúncio foi feito durante reunião da governadora do estado Fátima Bezerra (PT) com a direção do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) em Brasília.

A obra, que terá um investimento de quase R$ 1 bilhão, contemplará a duplicação de aproximadamente 100 quilômetros na primeira fase. O Lote 1B abrange os municípios de Mossoró e Assu. Já o Lote 2D liga o entroncamento da BR-226, na Reta Tabajara, em Macaíba, até o município de Riachuelo.

O diretor-geral do Dnit, Fabrício Galvão, informou que as obras devem começar ainda este ano, com um prazo de conclusão estimado entre um ano e meio e dois anos.

G1RN 

Lajes - RN: Vereador César Filho critica falta de transparência na gestão municipal

Redes Sociais do Vereador César Filho 

Na sessão ordinária desta terça-feira (30), o vereador César Filho levou à tribuna a discussão sobre a falta de transparência na gestão. O parlamentar destaco que projetos aprovados não estão sendo executados, como exemplo, o piso salarial dos professores cooperativados.

Para o vereador César Filho, é necessário que o Poder Público peste conta dos projetos que são aprovados pela Câmara Municipal. Garantindo que elas não fique apenas no papel.

O parlamentar criticou a falta de transparência da gestão municipal e pediu que o Executivo seja claro sobre a real situação do piso dos professores.

Ouro Branco (RN): Câmara dará posse a Amariudo Santos como novo prefeito

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O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) publicou, nesta quinta-feira (26), o acórdão que confirma a cassação do prefeito de Ouro Branco, Samuel Souto. Com a decisão, a Câmara Municipal foi intimada a dar posse imediata ao presidente da Casa Legislativa, vereador Amariudo Santos, que assumirá interinamente a Prefeitura.

A gestão de Samuel Souto vinha sendo alvo de críticas e considerada um desastre administrativo, marcada ainda por diversas ações sob suspeita. A decisão do TRE-RN encerra de forma definitiva sua permanência no cargo.

Amariudo convocará novas eleições.

Fonte: Robson Pires 

Cidades: MPRN manda prefeituras do RN demitirem parentes em cargos comissionados

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que as prefeituras de Lajes, Pedra Preta, Pedro Avelino e Caiçara do Rio do Vento demitam parentes de prefeitos, vice-prefeitos, secretários e outros gestores que estejam ocupando cargos comissionados. A ordem foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (24).

Segundo o MPRN, manter parentes nesses cargos é nepotismo e fere a lei. As prefeituras têm 15 dias para fazer as exonerações e 30 dias para informar ao órgão sobre as medidas adotadas.

Se a recomendação não for cumprida, o Ministério Público pode entrar com ações na Justiça contra os municípios.

96FM

Lajes: MPRN aciona Prefeitura na Justiça por descumprimento de acordo

Imagem: Chico Ivo

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ingressou com uma execução judicial contra o Município de Lajes por descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e um Termo de Acordo Interinstitucional (TAI) relacionados à gestão de resíduos sólidos. A execução judicial busca o cumprimento dos acordos firmados anteriormente.

A execução de título extrajudicial busca obrigar a prefeitura a cumprir as cláusulas do acordo, que foram reiteradamente ignoradas. O TAC e o TAI, assinados em 2019, tinham como objetivo a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos no município e a adoção de medidas para mitigar danos ambientais no antigo “aterro controlado provisório”.

A atuação do MPRN se baseia na necessidade de garantir o direito constitucional a um meio ambiente equilibrado e de fazer cumprir a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que proíbe o lançamento de lixo a céu aberto.

O procedimento administrativo foi instaurado para acompanhar o cumprimento do acordo. Um laudo técnico da Central de Apoio Técnico Especializado (Cate) em junho de 2023 atestou o descumprimento de 13 das 17 medidas acordadas, e o município falhou em fornecer a documentação completa e em cumprir os novos prazos estipulados.

As irregularidades foram comprovadas por um laudo técnico e certidões ministeriais, que detalharam o não cumprimento de cláusulas, como a ausência do contrato com um aterro sanitário, a falta de licenças de transbordo e a operação inadequada da estação de transbordo.

Fonte: MPRN 

Ouro Branco - RN: TRE-RN cassou o mandato do prefeito Samuel Oliveira

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O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) cassou o mandato do prefeito de Ouro Branco, Samuel Oliveira de Souto (PL). A decisão foi tomada por 5 votos a 2 nesta eleição, sendo a primeira cassação registrada no pleito municipal.

O julgamento considerou irregular a distribuição de bens realizada durante festa do Dia das Mães, por ser desproporcional em relação aos anos anteriores.

Votaram pela cassação os juízes Halisson Bezerra, Eduardo Pinheiro, Ricardo Procópio e Suely Silveira. Pela absolvição, votaram Daniel Maia e Marcello Rocha.

A decisão ainda pode ser objeto de recurso, mas o resultado já determina a perda imediata do mandato do gestor.

Fonte: 96Fm