O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), em conjunto com o Ministério da Previdência Social (MPS) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), publicou nesta quinta-feira (7.08), uma portaria conjunta que estabelece novas regras para a reavaliação de pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Uma das principais mudanças é a dispensa da nova avaliação médica para pessoas com deficiência que já passaram por perícia oficial e tiveram prognóstico desfavorável, ou seja, com impedimentos permanentes, irreversíveis ou irrecuperáveis.
Outras mudanças importantes
A portaria também prevê dispensas específicas da reavaliação para determinados público:
Idosos: pessoas com deficiência que completarem 65 anos serão dispensadas da reavaliação biopsicossocial, pois passam a ter direito ao BPC na condição de pessoa idosa.
Prognóstico irreversível: pessoas com laudo médico oficial atestando impedimentos permanentes, irreversíveis ou irrecuperáveis estarão isentas de nova perícia.
Nenhum comentário:
Postar um comentário