O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (25), o texto-base do projeto de lei complementar que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais a partir das eleições de 2026. A mudança atende à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que cobrou do Congresso a atualização da representação proporcional dos estados com base nos dados do Censo Demográfico de 2022.
Entre os estados beneficiados está o Rio Grande do Norte, que passará de 8 para 10 deputados federais. A alteração também impacta a Assembleia Legislativa estadual, que poderá ter sua composição ampliada dos atuais 24 para até 30 parlamentares a partir da legislatura de 2027.
O impacto orçamentário estimado inicialmente era de R$ 64,8 milhões por ano, segundo a Diretoria-Geral da Câmara. Com a emenda aprovada, no entanto, o projeto visa conter esse aumento, evitando novos gastos para os cofres públicos.
Fonte: TN
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