O Ministério Público Eleitoral recomendou ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) a reforma de uma sentença de primeira instância e o reconhecimento de abuso de poder dos meios de comunicação na campanha de 2024 em Lajes/RN, envolvendo as candidatas Ana Karina Lopes da Silva Araújo e Conceição de Maria Silva Mendes.
Segundo parecer do Ministério Público Federal, houve uso reiterado e desproporcional de meios de comunicação por parte da empresa RC Comunicações, Mídia e Entretenimentos – ME, ligada ao blogueiro Robson Silva de Oliveira, que promoveu, pelo perfil @blogrobsoncabugi, 67 publicações eleitorais (60 delas transmissões ao vivo) em favor das candidatas, sendo este mesmo perfil explorador de atividade econômica.
Com mais de 31 mil seguidores e cerca de 6.930 visualizações diárias na região, o perfil operava como canal comercial de divulgação e, portanto, vedado pela legislação eleitoral para este tipo de promoção, conforme o art. 29-A, §2º, I da Resolução TSE 23.610/2019.
Justiça Potiguar
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