A juíza da 17º Zona Eleitoral, Dra Gabriella Edvanda Marques Félix, rejeitou os embargos de declaração apresentados pela defesa do prefeito afastado de Lajes, Felipe Menezes (MDB), e do vice-prefeito, José Mata (PT). Com a nova decisão, permanece válida a cassação dos mandatos de ambos. O caso agora segue para o Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE-RN).
Na decisão, o magistrado entendeu que os embargos não apontaram omissões ou contradições na sentença anterior, configurando, na prática, uma tentativa de rediscutir o mérito do julgamento, o que é vedado por esse tipo de recurso.
O processo aponta a existência de abuso de poder político e econômico, práticas consideradas graves pela juiza e que comprometeram a lisura do pleito de 2024 no município.
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