Política: Fim da reeleição para presidente, governador e prefeito

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A PEC 12/2022, do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), propõe o fim da reeleição para presidente, governador e prefeito; além do aumento dos mandatos no Executivo de quatro para cinco anos, a partir de 2026. No final do ano passado, o presidente do Senado,Rodrigo Pacheco, incluiu o fim da reeleição entre os debates que estarão na pauta do Congresso Nacional em 2024.

O relator do novo Código Eleitoral, senador Marcelo Castro (MDB-PI), está designado a trabalhar em cima de uma proposta pelo fim da reeleição do Poder Executivo. O congressista desenhou 3 opções de PEC (Proposta de Emenda a Constituição) para alterar os mandatos de cargos eletivos no país.

Em comum, as alternativas de PEC acabam com a possibilidade de reeleição para os cargos de prefeito, governador e presidente da República. Para compensar a impossibilidade de se reeleger, o senador propõe que os representantes do Executivo ganhem 1 ano a mais de mandato, o que totalizaria 5 anos.