Em suas Redes Sociais, o deputado Benes Leocádio (União Brasil), prestou contas das atividades protagonizadas neste ano de 2023. O parlamentar – que é coordenador da bancada federal do RN -, citou alguns Projetos que se tornaram Lei após serem aprovados na Câmara Federal.
Ainda conforme destacado pelo deputado: “ao todo, foram mais 142 propostas legislativas apresentadas pelo nosso mandato na Câmara dos Deputados ". Além de enviar recursos para os municípios do RN.
Por fim, de acordo com o deputado, foram encaminhados 8 projetos de lei: PL 5795/23 - Que torna hadiondio o crime referente ao tráfico de pessoa; PL 5794/23 - Que exige a apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais para motorista particular ou de aplicativos; PL 4860/23 - Para garantir desconto de impostos aos produtores na atividade de irrigação aquicultura; PL 4539/23 - Que institui a política nacional de apoio a reposição e a ampliação do rebanho de bovinos de mini, pequenos e médios produtos rurais; PL 4467/23 - Faculta ao juíz a possibilidade de não realizar a audiência de custódia; PL 2614/23 - Que promove medidas de assédio sexual em bares e áreas de diversão; PL 2613/23 - Garante casas populares para mulheres em situação de violência doméstica; PL 901/23 - Punir de forma mais rígida o crime de ameaça, quando cometido com violência doméstica e famíliar contra a mulher.
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