Lajes (RN): Auto de Infração resulta em multa para prefeitura

Imagem: Arquivo Google 

Foi homologado pela Vigilância Sanitária Estadual um Auto de Infração lavrado em junho de 2023 contra a secretária municipal de saúde e prefeitura de Lajes, resultou na aplicação de multa no valor de R$ 3.000,00 aos cofres do município.

A equipe de Vigilância Sanitária do Estado  identificou que a Unidade Básica de Saúde, Pedro Lopes, está funcionando com a estrutura física apresentando infiltrações e mofos em vários ambientes. Desobedecendo o art. 206, alínea “c” da Lei Complementar nº 31/82.

O auto de infração foi publicado no Diário Oficial do Estado do RN em 13 de setembro de 2023. A interessada ainda pode recorrer da decisão.