Lajes - RN: Benes Leocádio comemora a sanção da lei que ameniza corte em repasses a municípios

Imagem: Câmara Federal 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou na quarta-feira (28) uma lei que impede a redução imediata de repasses por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a cidades que registraram perdas populacionais no Censo, produzido pelo Instituto de Geografia e Estatística (IBGE).

Texto impede redução imediata e prevê 10 anos de transição para evitar 'bruscas quedas de arrecadação'. Censo de 2022 apontou que mais de 2 mil cidades perderam habitantes, entre elas está o município de Lajes, no RN. População é parâmetro para repasse do Fundo de Partipação dos Municípios.

A nova lei tem origem em um projeto apresentado pelo então deputado federal Efraim Filho (União-PB) e teve como relator o deputado Benes Leocádio (União-RN) a pedido da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Na justificativa, Benes afirmou que o objetivo  "é garantir mais recursos para atender as políticas públicas, principalmente, educação e saúde, que tem como base o FPM".