quinta-feira, 23 de março de 2023

Caso Lagartixa: TSE mantém inelegibilidade por 6×1

Imagem: Reprodução 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (22) que o policial reformado Wendel Lagartixa (PL) está inelegível por oito anos e, portanto, está impedido definitivamente de assumir o mandato de deputado estadual no Rio Grande do Norte para o qual foi eleito em 2022 com mais de 88 mil votos.

Por 6 votos a 1, o tribunal seguiu o entendimento do ministro Ricardo Lewandowski, que já havia proferido liminar em novembro do ano passado decidindo Wendel Lagartixa não poderia ter sido candidato em 2022, por ter sido condenado com trânsito em julgado por posse de munição de uso restrito.

Na interpretação do Ministério Público e de Lewandowski, a condenação por posse de munição de uso restrito se configura como crime hediondo, o que deixa o réu inelegível por oito anos.

Com a saída definitiva de Wendel Lagartixa, os votos continuam redistribuídos, e o deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB) segue na Assembleia.

Portal 98FM


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