Não É Não! A folia e o tumulto não autorizam os beijos roubados, os puxões de cabelo e as 'encoxadas' sem consentimento. Essas atitudes podem ser enquadradas como crime de importunação sexual.
O carnaval de 2023 está chegando e vale lembrar que a folia e o tumulto não dão aval para as passadas de mão, 'encoxadas', beijos à força, puxões no cabelo e outras investidas sem consentimento contra qualquer pessoa que está curtindo os blocos de rua. Assim como em qualquer época do ano, o assédio não pode ser tolerado ou encarado como algo natural.
Essas condutas, além de violarem o corpo e a liberdade das mulheres de curtir o carnaval em paz, são consideradas crimes. Desde 2018, esse tipo de comportamento pode ser enquadrado como importunação sexual, passível de pena de 1 a 5 anos de prisão.
A mulher que for vítima de algum tipo de assédio durante o carnaval pode recorrer a delegacia de polícia civil para registrar um boletim de ocorrência.
O caso pode ser relatado para qualquer agente de segurança mais próximo de você, seja o policial militar ou outro agente de segurança. É dever destes agentes orientar ou encaminhar a vítima para a delegacia de polícia. Ligue 190.
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