Lajes (RN): O município poderá ter redução no fundo de participação

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Em 2023, o Município de Lajes poderá apresentar redução de coeficiente no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). É o que revela o levantamento feito pela Federação dos municípios do RN (FEMURN) que aponta as perdas e ganhos no repasse municipal, após a divulgação das mudanças nos coeficientes do Fundo para 2023.

O estudo leva em consideração a divulgação da prévia da população nos Municípios pelo Instituto Brasileito de Geografia e Estatística (IBGE) com base nos dados coletados até 25 de dezembro pelo Censo Demográfico 2022.

A FEMURN ressalta que essas perdas seriam imediatas se não existisse a Lei Complementar 165/2019, que determinou o congelamento dos coeficientes do FPM, para perdas, desde 2018 até a finalização do Censo Demográfico.