O bom desempenho da arrecadação do Imposto de Renda (IR) em 2021 motivou os Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) a divulgarem uma nova previsão do 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de julho. Agora, a estimativa é de que o adicional viabilizado pela Emenda Constitucional – que entrará nas contas no próximo dia 8 de julho – chegue a R$ 4.973.056.363,49.
A CNM reconhece a importância de divulgar os números para auxiliar os gestores locais nos seus planejamentos. “Cabe salientar que, de acordo com a redação da Emenda Constitucional 84/2014, ao 1% adicional do FPM não incide retenção do Fundeb, mas trata-se de uma transferência constitucional e por isso devem ser aplicados em Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE)”, destaca levantamento da CNM.
As 167 prefeituras do Rio Grande do Norte (RN) deverão contar com recursos extras em 08 de julho da ordem de R$ 124,93 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), “decorrente do 1% dos recursos previstos na Emenda Constitucional 84/2014
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