sábado, 8 de maio de 2021

Em lei complementar a Prefeitura de Caiçara do Rio dos Ventos cria o IDIV

Nesta quarta-feira (5) em lei complementar n° 455/21, a Prefeitura de Caiçara do Rio dos Ventos através da Secretaria Municipal de saúde cria o Incentivo por Desempenho Individual Variável – IDIV, a ser pago mensalmente aos profissionais que compõem as Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes de Saúde Bucal (ESB) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS).

O pagamento do incentivo, será com recursos  advindos  do Programa Previne Brasil a título de INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - DESEMPENHO, fica condicionado aos repasses do Fundo Nacional de Saúde - FNS ao Fundo Municipal de Saúde-FMS de Caiçara do Rio do Vento/RN.

Os profissionais da Saúde da Família (ESF), Equipes de Saúde Bucal (ESB) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), só receberão o pagamento do Incentivo, com base nos dias efetivamente trabalhados, cadastrados no CNES e mediante atingimento de metas existentes na Portaria nº 3.222, de 10 de Dezembro de 2019.

 

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