ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 059/2021
De acordo com os atos da Comissão Permanente de Licitação e o que fundamenta a Lei Federal nº 8.666/93 e legislação complementar e, ainda de conformidade com o resultado do presente certame, usando das atribuições que nos são conferidas, o prefeito Municipal de Lajes/RN, através da Secretaria Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais e com base nas informações constantes do processo de licitação em epígrafe, resolve RATIFICAR o procedimento licitatório vinculado ao processo administrativo nº 0.00249/2021, na modalidade de DISPENSA DE LICITAÇÃO, objetivando a AQUISIÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL DE REFEIÇÕES (CAFÉ, ALMOÇO E JANTAR) EM QUENTINHA DE ISOPOR COM TAMPA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO CENTRO DE TRIAGEM DO COVID-19, INSTALADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DAS BARREIRAS SANITÁRIAS INSTALADAS NAS ENTRADAS DESTE MUNICÍPIO, PARA O PERÍODO DE 03 (TRÊS) MESES. De acordo com a Lei 8.666/93, Art. 24, inciso II, foi declarada a proposta mais vantajosa da empresa: SOLANGE DALIANY BEZERRA DO ROSÁRIO 06613484407, inscrita no CNPJ sob nº 34.821.508/0001-72, estabelecida na Rua Celso Augusto de Araújo, nº 02 – A.A.B.B, Lajes/RN – CEP: 59.535-000. No valor global de R$ 104.880,00 (cento e quatro mil, oitocentos e oitenta reais), para o período de 03 (três) meses.
Lajes/RN, 28 de abril de 2021.
FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO
Prefeito Municipal
LILLYANE AMÁLIA FERREIRA DE MENESES CRUZ
Secretária Municipal de Saúde
Publicado por:
Rudson Pereira da SilvaCódigo Identificador:AA6C0FCE
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/04/2021. Edição 2514
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