Ouro Branco (RN): Câmara dará posse a Amariudo Santos como novo prefeito

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O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) publicou, nesta quinta-feira (26), o acórdão que confirma a cassação do prefeito de Ouro Branco, Samuel Souto. Com a decisão, a Câmara Municipal foi intimada a dar posse imediata ao presidente da Casa Legislativa, vereador Amariudo Santos, que assumirá interinamente a Prefeitura.

A gestão de Samuel Souto vinha sendo alvo de críticas e considerada um desastre administrativo, marcada ainda por diversas ações sob suspeita. A decisão do TRE-RN encerra de forma definitiva sua permanência no cargo.

Amariudo convocará novas eleições.

Fonte: Robson Pires 

Cidades: MPRN manda prefeituras do RN demitirem parentes em cargos comissionados

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que as prefeituras de Lajes, Pedra Preta, Pedro Avelino e Caiçara do Rio do Vento demitam parentes de prefeitos, vice-prefeitos, secretários e outros gestores que estejam ocupando cargos comissionados. A ordem foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (24).

Segundo o MPRN, manter parentes nesses cargos é nepotismo e fere a lei. As prefeituras têm 15 dias para fazer as exonerações e 30 dias para informar ao órgão sobre as medidas adotadas.

Se a recomendação não for cumprida, o Ministério Público pode entrar com ações na Justiça contra os municípios.

96FM

Lajes: MPRN aciona Prefeitura na Justiça por descumprimento de acordo

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ingressou com uma execução judicial contra o Município de Lajes por descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e um Termo de Acordo Interinstitucional (TAI) relacionados à gestão de resíduos sólidos. A execução judicial busca o cumprimento dos acordos firmados anteriormente.

A execução de título extrajudicial busca obrigar a prefeitura a cumprir as cláusulas do acordo, que foram reiteradamente ignoradas. O TAC e o TAI, assinados em 2019, tinham como objetivo a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos no município e a adoção de medidas para mitigar danos ambientais no antigo “aterro controlado provisório”.

A atuação do MPRN se baseia na necessidade de garantir o direito constitucional a um meio ambiente equilibrado e de fazer cumprir a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que proíbe o lançamento de lixo a céu aberto.

O procedimento administrativo foi instaurado para acompanhar o cumprimento do acordo. Um laudo técnico da Central de Apoio Técnico Especializado (Cate) em junho de 2023 atestou o descumprimento de 13 das 17 medidas acordadas, e o município falhou em fornecer a documentação completa e em cumprir os novos prazos estipulados.

As irregularidades foram comprovadas por um laudo técnico e certidões ministeriais, que detalharam o não cumprimento de cláusulas, como a ausência do contrato com um aterro sanitário, a falta de licenças de transbordo e a operação inadequada da estação de transbordo.

Fonte: MPRN 

Ouro Branco - RN: TRE-RN cassou o mandato do prefeito Samuel Oliveira

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O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) cassou o mandato do prefeito de Ouro Branco, Samuel Oliveira de Souto (PL). A decisão foi tomada por 5 votos a 2 nesta eleição, sendo a primeira cassação registrada no pleito municipal.

O julgamento considerou irregular a distribuição de bens realizada durante festa do Dia das Mães, por ser desproporcional em relação aos anos anteriores.

Votaram pela cassação os juízes Halisson Bezerra, Eduardo Pinheiro, Ricardo Procópio e Suely Silveira. Pela absolvição, votaram Daniel Maia e Marcello Rocha.

A decisão ainda pode ser objeto de recurso, mas o resultado já determina a perda imediata do mandato do gestor.

Fonte: 96Fm

Lajes - RN: MPRN e Defensoria ajuízam ação civil pública contra Prefeitura e a cooperativa por contratação irregular de professores

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Defensoria Pública do Estado (DPE) propuseram uma ação civil pública contra o Município de Lajes e a Cooperativa de Trabalho dos Profissionais da Educação do Estado do RN (Coopedu). A medida foi ajuizada em razão de supostas irregularidades na contratação de profissionais da educação pela Prefeitura por intermédio da cooperativa, visando suprir uma necessidade permanente da rede de ensino.

A ação pede a anulação imediata do contrato, a cessação dos repasses de recursos financeiros à cooperativa e a condenação do Município a preencher as vagas por meio da convocação de candidatos aprovados em concurso público anterior que ainda estejam no cadastro de reserva.

Alternativamente, o pedido sugere a realização de um novo concurso público ou, em caso de comprovada necessidade temporária de excepcional interesse público, um processo seletivo simplificado para contratação por tempo determinado. A ação ainda solicita que, em caso de descumprimento da decisão, seja aplicada multa diária ao Município e multa diária pessoal ao prefeito.

Alternativamente, o pedido sugere a realização de um novo concurso público ou, em caso de comprovada necessidade temporária de excepcional interesse público, um processo seletivo simplificado para contratação por tempo determinado. A ação ainda solicita que, em caso de descumprimento da decisão, seja aplicada multa diária ao Município e multa diária pessoal ao prefeito. Além disso, MPRN e DPE constataram que o projeto que justificaria a contratação foi elaborado pela própria cooperativa.

Fonte: MP - RN 

Lajes - RN: Dois acidentes foram registrados na noite deste domingo

Imagens: Redes Sociais de WhatsApp 

Dois acidentes foram registrados na cidade de Lajes, na noite deste domingo, 21, em diferentes pontos da cidade. Não há informações oficiais sobre os feridos.

Um dos acidentes ocorreu na BR 304, próximo ao conjunto São Judas, onde um caminhão colidiu com uma moto, deixando um homem e uma criança feridas. A SAMU esteve no local e encaminhou os dois para o atendimento de urgência.

O segundo acidente ocorreu na passagem molhada, um cavalo foi atingido por um carro de passageiros. Com o impacto, o animal não resistiu e morreu no local. Os ocupantes do veículo não tiveram ferimentos graves.

Lajes - RN: Participarmos da coletiva de imprensa com o Arcebispo Metropoliitano de Natal

Neste sábado, 20, O Blog Mário Sérgio GABIRU participou da coletiva de imprensa na Rádio Alzirana, durante a visita pastoral do arcebispo Metrolitano de Natal a comunidade católica de Lajes.

A coletiva de imprensa foi um evento organizado pela pastoral de divulgação da Paróquia de Nossa Senhora da Conceição, durante a visita do Senhor Arcebispo Dom João Cardoso, a nossa comunidade.

Durante a entrevista, variados perguntas estavam sendo feita ao arcebispo, o blog questionou sobre as novas diocese que serão criadas - Assu e Santa Cruz, qual o território a nossa Paróquia irá pertence, e se seria criado a paróquia de São Sebastião, em Caiçara do Rio do Vento.

O arcebispo nos respondeu que as duas Diocese estão em estudos, e que devem acontecer a criação das mesmas. Em relação a paróquia de Nossa Senhora da Conceição, deve pertence a Diocese de Assu. Quanto a criação da Paróquia de São Sebastião, existe um interesse da comunidade, é uma assunto a ser discutido, mas existe algumas dificuldades.

Imagens: Equipe Paróquia de Lajes