Fernando Pedroza (RN): MPRN recomenda à Prefeitura que realize concurso público

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura de Fernando Pedroza que se abstenha de realizar novas contratações temporárias de profissionais para exercer cargo de natureza efetiva. Além disso, o MPRN orienta a realização de um concurso público para preencher integralmente estes cargos mencionados nos quadros de servidores do Poder Executivo do Município dentro do prazo máximo de 180 dias.

A Prefeita também deve informar, dentro de 10 dias, sobre o andamento da organização do concurso, encaminhando cronograma e, em um mês, promover o levantamento das vagas e um novo projeto de lei com a adequação/criação de cargos.

O MPRN ainda recomendou que após a homologação do resultado do concurso público, a Prefeitura deve proceder à imediata exoneração de todos os servidores contratados e não concursados. Por fim, o Município deverá nomear e dar posse aos candidatos aprovados.

Caso a recomendação não seja cumprida, o Ministério Público adotará as medidas legais necessárias para garantir sua implementação, incluindo o ajuizamento de uma ação civil pública.

📰MPRN

Lajes (RN): MPRN orienta Prefeitura e Conselho Tutelar sobre uso de veículo doado pela Presidência da República

📸 produção 

O Ministério Público do Rio Grande do Note (MPRN) emitiu uma recomendação visando garantir o uso adequado do veículo automotor destinado ao Conselho Tutelar (CT). As orientações são direcionadas à Prefeitura e ao CT. O veículo foi doado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República como parte do “Kit Conselho Tutelar”.

Entre as medidas que devem ser seguidas está que o veículo permaneça na sede do CT durante o horário de funcionamento regular e seja recolhido à garagem da Prefeitura nos dias e horários em que não haja funcionamento regular, mas haja plantão/sobreaviso dos conselheiros tutelares. Além disso, o MPRN orientou que precisa ser garantido o acesso fácil ao veículo recolhido em qualquer horário para o atendimento de casos urgentes.

O MPRN também recomenda que seja verificada a existência de conselheiros tutelares habilitados para dirigir o veículo e, caso não haja, que seja disponibilizado um motorista integrante do quadro funcional do Município. Ainda deve ser adotado um rigoroso controle do uso do veículo, com marcação de quilometragem, descrição de diligência e justificativa.

Os membros do Conselho Tutelar estão sendo orientados pelo Ministério Público a apenas utilizar o veículo no atendimento de diligências pertinentes ao desempenho das funções do órgão tutelar e a não conduzi-lo quando não possuírem habilitação para dirigir.

As providências adotadas para o cumprimento da recomendação devem ser comunicadas ao MPRN no prazo de 10 dias. O não atendimento pode implicar a tomada de medidas administrativas e judiciais cabíveis.

📰MPRN

Lajes (RN): Alertas de ventos variando entre 40 km/h e 60 km/h

Imagem: Google 

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu alertas de ventos costeiros e de vendaval para o Rio Grande do Norte. Os avisos são válidos até às 15 horas desta quinta-feira (20).

De acordo com o instituto, o alerta de vendaval é de perigo potencial. Lajes e mais 142 cidades podem ser atingidas por ventos variando entre 40 km/h e 60 km/h, com baixo risco de queda de galhos de árvores.

O segundo alerta é de ventos costeiros, também de perigo potencial. Segundo o aviso, ocorre “intensificação dos ventos nas regiões litorâneas, movimentando dunas de areia sobre construções na orla”.

Confira os municípios em alerta de vendaval

Acari

Assú

Afonso Bezerra

Água Nova

Alexandria

Almino Afonso

Alto do Rodrigues

Angicos

Antônio Martins

Apodi

Campo Grande

Baraúna

Barcelona

Bento Fernandes

Bodó

Bom Jesus

Brejinho

Caiçara do Rio do Vento

Caicó

Campo Redondo

Caraúbas

Carnaúba dos Dantas

Carnaubais

Ceará-Mirim

Cerro Corá

Coronel Ezequiel

Coronel João Pessoa

Cruzeta

Currais Novos

Doutor Severiano

Encanto

Equador

Espírito Santo

Felipe Guerra

Fernando Pedroza

Florânia

Francisco Dantas

Frutuoso Gomes

Governador Dix-sept Rosado

Ielmo Marinho

Ipanguaçu

Ipueira

Itajá

Itaú

Jaçanã

Jandaíra

Janduís

Boa Saúde

Japi

Jardim de Angicos

Jardim de Piranhas

Jardim do Seridó

João Câmara

João Dias

José da Penha

Jucurutu

Jundiá

Lagoa d’Anta

Lagoa de Pedras

Lagoa de Velhos

Lagoa Nova

Lagoa Salgada

Lajes

Lajes Pintadas

Lucrécia

Jandaíra (RN): Denys Daniel é o novo diretor do Hospital regional de João Câmara

📸 Reprodução 

Governo do RN publicou no diário oficial nesta quarta feira (19), a nomeação de Denys Daniel da Silva, natural de Jandaira para exercer o cargo de diretor do hospital regional de João Câmara, Josefa Alves Godeiro.

Graduado no curso de Tecnologia em Gestão Hospitalar, Pós-graduando em Saúde Pública: Politica, planejamento e gestão; Pós-graduando em Auditoria em saúde e gestão da qualidade. 

Possui experiências na área de Gestão Hospitalar, Controle Social no Sistema Único de Saúde, segurança alimentar, gestão social e na politica de álcool e drogas.

📰 Jasão 

Caso de Polícia: Corpo de adolescente Emilly é encontrado carbonizado em Patu

O mistério que tomava conta do interior do Rio Grande do Norte, na manhã desta quarta-feira (19), chegou ao fim: o corpo da adolescente Emilly Félix, de 15 anos, foi encontrado na zona rural do município de Patu. O delegado de Polícia Civil, Paulo Cesário, falou sobre o caso e afirmou que o corpo estava carbonizado.

Emilly estava desaparecida desde sábado

Conforme informado pela Polícia Civil, apesar do estado do corpo, foi possível por meio da perícia confirmar que se tratava de Emilly. A jovem foi incendiada com gasolina.

O principal suspeito de matar a adolescente era o cunhado dela, Thallyson Wagner, que prestou depoimento, foi liberado por falta de provas, mas depois encontrado morto numa pousada em Mossoró.

Com a localização do corpo e a morte do principal suspeito, a Polícia Civil deu o caso como encerrado.

Portal 96

Pedra Grande (RN): O Município Anuncia Grandes Atrações Nacionais Para a Regata dos Navegadores 2023.*

📸 Redes Sociais da PMPG

Mais um evento de grande porte no município de Pedra Grande. Novamente a Praia de Enxu Queimado será palco de um mega evento que promete atrair grande público. O show da Regata dos Navegadores deste ano, terá Nadson Ferinha e Raquel dos Teclados, além de outras grandes atrações.

Não é de agora que Pedra Grande vem se destacando não só na região como no estado. Com mais de 80% de aprovação, a gestão do Prefeito Pedro Henrique tem sido inovadora e transformadora, uma referência positiva de administração municipal com muitas ações e desenvolvimento. Eventos como esses aquecem e movimentam a economia de toda a região e a Regata dos Navegadores faz parte de mais uma ação para atrair o turismo local.

O Governo de Pedra Grande divulgará toda a programação da Regata que acontecerá nos dias 10 e 13 de agosto.

Censo 2022: Mudança na População Altera Total de Vagas nas Câmaras Municipais de 12 Cidades do RN

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Conforme levantamento feito pela Folha, o Rio Grande do Norte reduzirá dos atuais 1.572 vereadores para 1.558. Serão 14 cadeiras a menos a partir de janeiro de 2025.

Além de Mossoró, outras seis cidades perderão dois vereadores cada uma: Canguaretama, Macau, Ipanguaçu, Pendências, Poço Branco e Tangará.

Por outro lado, cinco municípios aumentarão o número de vereadores, conforme os dados populacionais do Censo 2022. É o caso de Pau dos Ferros, principal cidade do Alto Oeste, que sairá dos atuais 11 para 13 vereadores.

As outras são:

Tibau do Sul - de 9 para 11;

Extremoz – de 11 para 13;

Nísia Floresta – de 11 para 13;

Parnamirim – de 18 para 21.